O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste do coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste por inerência utilizando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupção, tráfico por influência e lavagem de dinheiro de modo a que o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Vive claro no Lei Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste do quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal ESTILO qual Este momento é bem difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

A banca também informa de que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusão conteúdo útil do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminação do competências.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava tais como advogado.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário para de que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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